2024

por Assessoria Legislativa — publicado 02/01/2024 18h41, última modificação 02/01/2024 21h20
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Decreto Legislativo nº 01-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h30
Dispõe sobre a exoneração de Jéssica da Silva Guia do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Decreto Legislativo nº 02-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h31
Dispõe sobre a nomeação de Jader Oliveira Ticly para o cargo em comissão de Diretor Administrativo.
Decreto Legislativo nº 03-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h32
Dispõe sobre a nomeação de Jessica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Decreto Legislativo nº 04-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h35
Dispõe sobre a nomeação de Daiane Cardoso Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
Decreto Legislativo nº 05-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h36
Dispõe sobre a nomeação de Iohana Abadia da Silva Campos para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Decreto Legislativo nº 06-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h37
Dispõe sobre a nomeação de João Victor de Oliveira Leitão para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto Legislativo nº 07-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h38
Dispõe sobre a nomeação de Fabiana Spíndola de Ataídes para o cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora.
Decreto Legislativo nº 08-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h39
Dispõe sobre a nomeação de Laryssa Gabrielly da Cunha Pacheco para o cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora.
Decreto Legislativo nº 09-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h40
Dispõe sobre a nomeação de Gustavo da Cruz de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor da Presidência.
Decreto Legislativo nº 10-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h41
Dispõe sobre a nomeação de Ione Gomes Mendes para o cargo em comissão de Chefe do Almoxarifado.
Decreto Legislativo nº 11-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h42
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Transporte.
Decreto Legislativo nº 12-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h42
Dispõe sobre a nomeação de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Decreto Legislativo nº 13-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h43
Dispõe sobre a nomeação de Danillo Rodrigues do Prado para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
Decreto Legislativo nº 14-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h45
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Decreto Legislativo nº 15-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h45
Dispõe sobre a nomeação de Marli Dias de Sousa para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Decreto Legislativo nº 16-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h47
Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcantara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Decreto Legislativo nº 17-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h47
Dispõe sobre a nomeação de Deisy Franciele Zillmer para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Decreto Legislativo nº 18-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h49
Dispõe sobre a nomeação de Gilene Mendes Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 19-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h49
Dispõe sobre a nomeação de Ruth Martins de Araújo Morais para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 20-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h51
Dispõe sobre a nomeação de Andréia José Bandeira Alves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Clesio Gomes Santana.
Decreto Legislativo nº 21-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h52
Dispõe sobre a nomeação de Luzimar Pereira dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Clesio Gomes Santana.
Decreto Legislativo nº 22-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h53
Dispõe sobre a nomeação de Kelly Patrícia Pereira Valverde para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eliton de Paiva.
Decreto Legislativo nº 23-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h54
Dispõe sobre a nomeação de Maria Clara Guimarães Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
Decreto Legislativo nº 24-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h55
Dispõe sobre a nomeação de Fernando Henrique de Aguiar Vieira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Decreto Legislativo nº 25-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h56
Dispõe sobre a nomeação de Ana Beatriz Oliveira Silveira para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Decreto Legislativo nº 26-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h58
Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Decreto Legislativo nº 27-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h58
Dispõe sobre a nomeação de Paula Fabiane Souza Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Decreto Legislativo nº 28-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 20h59
Dispõe sobre a nomeação de Nayara Gabriela Machado Macêdo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Hermes Ferreira da Costa.
Decreto Legislativo nº 29-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h00
Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Hermes Ferreira da Costa.
Decreto Legislativo nº 30-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h01
Dispõe sobre a nomeação de Bianca Souza de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
Decreto Legislativo nº 31-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h01
Dispõe sobre a nomeação de Elma Souza Guimarães para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves.
Decreto Legislativo nº 32-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h03
Dispõe sobre a nomeação de Josélia Maria Joaquim da Silva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Joao Batista Cordeiro Mororo Junior.
Decreto Legislativo nº 33-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h04
Dispõe sobre a nomeação de Camila Vieira Cardoso para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joao Batista Cordeiro Mororo Junior.
Decreto Legislativo nº 34-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h05
Dispõe sobre a nomeação de Dorvalino Pereira Guia Junior para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 35-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h06
Dispõe sobre a nomeação de Daianny Fonseca Borges para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 36-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h08
Dispõe sobre a nomeação de Narriman Santos Neves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Decreto Legislativo nº 37-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h09
Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Rodrigues Vidal para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Decreto Legislativo nº 38-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h10
Dispõe sobre a nomeação de Jennifer Pereira Magalhães Rocha para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luziano Martins de Araujo.
Decreto Legislativo nº 39-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h12
Dispõe sobre a nomeação de Katielly Azevedo Ataides para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luziano Martins de Araujo.
Decreto Legislativo nº 40-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h14
Dispõe sobre a nomeação de Janaina Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Decreto Legislativo nº 41-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h15
Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Decreto Legislativo nº 42-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h16
Dispõe sobre a nomeação de Rafaela Sangaleti Alves Pimentel para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Roberta Brito Schwerz Funghetto.
Decreto Legislativo nº 43-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h18
Dispõe sobre a nomeação de Bruna de Sousa Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Roberta Brito Schwerz Funghetto.
Decreto Legislativo nº 44-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h19
Dispõe sobre a nomeação de Ana Paula Gonçalves dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Shinayder Frederico de Melo Almeida.
Decreto Legislativo nº 45-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h20
Dispõe sobre a nomeação de Jaqueline dos Santos Oliveira para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Shinayder Frederico de Melo Almeida.
Decreto Legislativo nº 46-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h22
Dispõe sobre a nomeação de Katiucia Nara Lopes dos Reis para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
Decreto Legislativo nº 47-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h23
Dispõe sobre a nomeação de Josiane Pereira de Macedo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
Decreto Legislativo nº 48-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h25
Dispõe sobre a nomeação de Neila Glória Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva.
Decreto Legislativo nº 49-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h26
Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva.
Decreto Legislativo nº 50-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h27
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Neres de Castro para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Welio Antonio da Silva.
Decreto Legislativo nº 51-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h28
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
Decreto Legislativo nº 52-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 04/01/2024 17h40
Dispõe sobre a nomeação de Júlio César de Lacerda Neto para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Decreto Legislativo nº 53-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/02/2024 15h44
Dispõe sobre a exoneração de Ruth Martins de Araújo Morais do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 54-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/02/2024 15h45
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 55-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 23/02/2024 14h13
Dispõe sobre a exoneração de Yasmin Cintia Malta de Souza do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Decreto Legislativo nº 56-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 01/03/2024 12h53
Dispõe sobre a exoneração de Júlio César de Lacerda Neto do cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Decreto Legislativo nº 57-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 01/03/2024 12h53
Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cintia Malta de Souza para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Decreto Legislativo nº 58-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 15/03/2024 15h47
Dispõe sobre a exoneração de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado do cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Decreto Legislativo nº 59-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 15/03/2024 15h48
Dispõe sobre a exoneração de Brenda Marques Vieira de Melo do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 60-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/03/2024 17h23
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Decreto Legislativo nº 61-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/03/2024 17h24
Dispõe sobre a nomeação de Keyla Caroline Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Decreto Legislativo nº 62-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/03/2024 17h24
Dispõe sobre a exoneração de Dayane Borges Fonseca de Melo do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 63-24 — por Secretaria Geral — última modificação 19/03/2024 14h51
Dispõe sobre a exoneração de João Victor de Oliveira Leitão do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto Legislativo nº 64-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 21/03/2024 18h35
Dispõe sobre a nomeação de Nelma de Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 65-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 01/04/2024 15h05
Dispõe sobre a nomeação de Erika Marinho dos Santos para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto Legislativo nº 66-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 11/04/2024 10h19
Dispõe sobre a exoneração de DAIANNY FONSECA BORGES do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 67-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/04/2024 14h35
Dispõe sobre a exoneração de Elma Souza Guimarães do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves.
Decreto Legislativo nº 68-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/04/2024 14h20
Dispõe sobre a exoneração de Ana Beatriz Oliveira Silveira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Decreto Legislativo nº 69-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 19/04/2024 15h23
Dispõe sobre a nomeação de Giovana Lopes Fernandes e Santos para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Decreto Legislativo nº 70-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 30/04/2024 15h53
Dispõe sobre a nomeação de Júlio César de Lacerda Neto para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Decreto Legislativo nº 71-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 30/04/2024 15h54
Dispõe sobre a nomeação de Emival Gonçalves de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves.
Decreto Legislativo nº 72-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/05/2024 16h30
Dispõe sobre a exoneração de Dorvalino Pereira Guia Junior do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do ex-ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 73-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/05/2024 16h34
Dispõe sobre a exoneração de Nelma de Santana do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do ex- ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Decreto Legislativo nº 74-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/05/2024 16h35
Dispõe sobre a nomeação de Rafael Aparecido da Costa Santana para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Decreto Legislativo nº 75-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/05/2024 19h38
Dispõe sobre a nomeação de Dayse Ferreira Rocha Farias para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Decreto Legislativo nº 76-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 15/05/2024 15h20
Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Decreto Legislativo nº 77-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/05/2024 17h36
Dispõe sobre a nomeação de Gisele Ataídes Dorneles para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Decreto Legislativo nº 78-24 — por Secretaria Geral — última modificação 10/06/2024 10h51
Dispõe sobre a exoneração de Maria Clara Guimarães Almeida do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.
Decreto Legislativo nº 79-24 — por Assessoria Legislativa — última modificação 12/06/2024 16h58
Dispõe sobre a nomeação de Luan Vinicius Pereira Falcão da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Almiro Francisco Gomes.

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