2020

por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 17h25, última modificação 06/01/2020 17h25

Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.

Decreto Legislativo nº 01-20 — por Secretaria Geral — última modificação 06/01/2020 17h28: Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Decreto Legislativo nº 02-20 — por Secretaria Geral — última modificação 06/01/2020 17h29: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação durante o ano de 2020 dos Sistemas: Contabilidade Pública; Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Gestão de Patrimônio; Protocolo; Frotas; Controle Interno; Licitações; Compras e Portal da Transparência.
Decreto Legislativo nº 03-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h22: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AC) - Arley Rodrigues D'Abadia
Decreto Legislativo nº 04-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AC) - Debora Isabela Rodrigues de Oliveira
Decreto Legislativo nº 05-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AG) - Fabiana das Graças Coelho
Decreto Legislativo nº 06-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (AG) - Alexandre Gomes Ferreira
Decreto Legislativo nº 07-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AN) - Daniela Viviane Resende Lopes
Decreto Legislativo nº 08-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Alline Damiane Almeida dos Santos
Decreto Legislativo nº 09-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (BA) - Gilene Mendes Pereira
Decreto Legislativo nº 10-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (BA) - Tayrinne de Ataides Cruz
Decreto Legislativo nº 11-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CM) - Lourenco Ramos Barbosa
Decreto Legislativo nº 12-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (CM) - José Ubanez Gomes da Silva
Decreto Legislativo nº 13-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
Decreto Legislativo nº 14-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (CD) - Paula Kolling
Decreto Legislativo nº 15-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (DF) - Gilliard Pereira da Silva
Decreto Legislativo nº 16-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (DF) - Loana Correia Alves
Decreto Legislativo nº 17-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (ED) - Silvia Gomes dos Santos
Decreto Legislativo nº 18-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (ED) - Marli Dias de Sousa
Decreto Legislativo nº 19-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (EP) - Kelly Patricia Pereira Valverde
Decreto Legislativo nº 20-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (EP) - Lukas Matheus Spindola Gonçalves
Decreto Legislativo nº 21-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (GR) - Waldemar Maciel
Decreto Legislativo nº 22-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (GR) - Lourivaldo Vieira de Melo
Decreto Legislativo nº 23-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (JS) - Dorvalino Pereira Guia Junior
Decreto Legislativo nº 24-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JS) - Elielze Cardoso Ferreira
Decreto Legislativo nº 25-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (JO) - Luana Bezerra Limirio
Decreto Legislativo nº 26-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Tayna da Costa Resende
Decreto Legislativo nº 27-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (LM) - Marco Antonio Siqueira
Decreto Legislativo nº 28-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (LM) - Jennifer Pereira Magalhaes Rocha
Decreto Legislativo nº 29-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (MR) - Vera Sonia Alves de Alcantara
Decreto Legislativo nº 30-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (MR) - Juliana Monteiro Guimaraes Azevedo
Decreto Legislativo nº 31-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (PR) - Rejane Batista Diniz
Decreto Legislativo nº 32-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Alexandre Lemes Francisco
Decreto Legislativo nº 33-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (RB) - Thiago Almeida de Araujo
Decreto Legislativo nº 34-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (RB) - Thelio Elton Batista Gomes
Decreto Legislativo nº 35-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (WP) - Marcio dos Santos
Decreto Legislativo nº 36-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (WP) - Luciene de Souza Neri
Decreto Legislativo nº 37-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo nº 38-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
Decreto Legislativo nº 39-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
Decreto Legislativo nº 40-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
Decreto Legislativo nº 41-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
Decreto Legislativo nº 42-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
Decreto Legislativo nº 43-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
Decreto Legislativo nº 44-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
Decreto Legislativo nº 45-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (CD) - Lidiana Reis de Souza
Decreto Legislativo nº 46-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21: Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (CD) - Deborah Mariano Machado de Deus
Decreto Legislativo nº 47-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h42: Gratificação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
Decreto Legislativo nº 48-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
Decreto Legislativo nº 49-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
Decreto Legislativo nº 50-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo nº 51-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
Decreto Legislativo nº 52-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
Decreto Legislativo nº 53-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
Decreto Legislativo nº 54-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
Decreto Legislativo nº 55-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
Decreto Legislativo nº 56-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Luciano Teodoro da Silva
Decreto Legislativo nº 57-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Gutemberg da Silva Oliveira
Decreto Legislativo nº 58-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Diogo Veríssimo Luz Melo
Decreto Legislativo nº 59-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Vânia Torres dos Santos
Decreto Legislativo nº 60-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Adão Pereira Ximenes
Decreto Legislativo nº 61-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Alex Nunes de Oliveira
Decreto Legislativo nº 62-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Josefa Pereira de Brito
Decreto Legislativo nº 63-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Ronilson Pereira de Brito
Decreto Legislativo nº 64-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Janaina Lima de Queiroz
Decreto Legislativo nº 65-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Walison Gonçalvis da Costa
Decreto Legislativo nº 66-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Edjane Aparecida Lopes Leandro de Moura
Decreto Legislativo nº 67-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Assistente Administrativo - Gleicikely Salviana da Silva
Decreto Legislativo nº 68-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Francisca Josilene Soares
Decreto Legislativo nº 69-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas
Decreto Legislativo nº 70-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Rodrigo da Silva Cavalcante
Decreto Legislativo nº 71-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Evailton Manoel de Carvalho
Decreto Legislativo nº 72-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44: Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Edsoney Caldeira Nunes
Decreto Legislativo nº 73-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 15h32: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
Decreto Legislativo nº 74-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 13h47: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
Decreto Legislativo nº 75-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 13h47: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
Decreto Legislativo nº 76-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a confecção de porta documentos funcional.
Decreto Legislativo nº 77-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para compra de peças para a manutenção do veículo oficial da Câmara Municipal de Formosa.
Decreto Legislativo nº 78-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para o fornecimento do serviço de link de internet dedicada via rádio à Câmara Municipal de Formosa.
Decreto Legislativo nº 79-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para os serviços de filmagens e fotografias das Sessões realizadas no mês de janeiro de 2020.
Decreto Legislativo nº 80-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de gêneros alimentícios.
Decreto Legislativo nº 81-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
Decreto Legislativo nº 82-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
Decreto Legislativo nº 83-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27: Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
Decreto Legislativo nº 84-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h47: Gratificação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
Decreto Legislativo nº 85-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38: Gratificação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
Decreto Legislativo nº 86-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38: Gratificação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
Decreto Legislativo nº 87-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38: Gratificação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo nº 88-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h48: Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
Decreto Legislativo nº 89-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38: Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
Decreto Legislativo nº 90-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38: Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
Decreto Legislativo nº 91-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
Decreto Legislativo nº 92-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
Decreto Legislativo nº 93-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Luciano Teodoro da Silva
Decreto Legislativo nº 94-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Gutemberg da Silva Oliveira
Decreto Legislativo nº 95-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Diogo Veríssimo Luz Melo
Decreto Legislativo nº 96-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Vânia Torres dos Santos
Decreto Legislativo nº 97-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Adão Pereira Ximenes
Decreto Legislativo nº 98-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Alex Nunes de Oliveira
Decreto Legislativo nº 99-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Josefa Pereira de Brito
Decreto Legislativo nº 100-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39: Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Ronilson Pereira de Brito

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