2018

por Secretaria Geral — publicado 04/01/2018 12h28, última modificação 04/01/2018 12h28
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Decreto Legislativo n.º 001-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h25
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Jurídica.
Decreto Legislativo n.º 002-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h25
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AC) - Arley Rodrigues D'Abadia
Decreto Legislativo n.º 003-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h25
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AC) - Alessandra da Gama Araujo
Decreto Legislativo n.º 004-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h25
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AG) - Fabiana das Graças Coelho
Decreto Legislativo n.º 005-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (AG) - Alexandre Gomes Ferreira
Decreto Legislativo n.º 006-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AN) - Luiz Fernando Spindola Ledo
Decreto Legislativo n.º 007-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Daniela Viviane R. Lopes
Decreto Legislativo n.º 008-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (BA) - Gilene Mendes Pereira
Decreto Legislativo n.º 009-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (BA) - Tayrinne de Ataides Cruz
Decreto Legislativo n.º 010-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CM) - Lourenco Ramos Barbosa
Decreto Legislativo n.º 011-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (CM) - Dennise Ferreira Guia
Decreto Legislativo n.º 012-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (CD) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo n.º 013-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (CD) - Marcela Silva Magalhaes
Decreto Legislativo n.º 014-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (DF) - Gilliard Pereira da Silva
Decreto Legislativo n.º 015-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (DF) - Loana Correia Alves
Decreto Legislativo n.º 016-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (ED) - Jakerson Xavier dos Santos
Decreto Legislativo n.º 017-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (ED) - Pedro Dias de Alecrim
Decreto Legislativo n.º 018-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (EP) - Kelly Patricia Pereira dos Santos
Decreto Legislativo n.º 019-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (EP) - América Mendes Pinto
Decreto Legislativo n.º 020-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (GR) - Silvia Gomes dos Santos
Decreto Legislativo n.º 021-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (GR) - Albert Augusto da C. Biato
Decreto Legislativo n.º 022-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (JS) - Dorvalino Pereira Guia Junior
Decreto Legislativo n.º 023-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JS) - Elielze Cardoso Ferreira
Decreto Legislativo n.º 024-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h26
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (JO) - Luana Bezerra Limirio
Decreto Legislativo n.º 025-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Bárbara dos Reis Melo
Decreto Legislativo n.º 026-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (LM) - Marco Antonio Siqueira
Decreto Legislativo n.º 027-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (LM) - Jennifer Pereira M. Rocha
Decreto Legislativo n.º 028-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (MR) - Vera Sonia Alves de Alcantara
Decreto Legislativo n.º 029-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (MR) - Juliana Monteiro G. Azevedo
Decreto Legislativo n.º 030-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (PR) - Rejane Batista Diniz
Decreto Legislativo n.º 031-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessor Parlamentar (PR) - Edmilson Campos Camelo
Decreto Legislativo n.º 032-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (RB) - Thiago Almeida de Araujo
Decreto Legislativo n.º 033-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (RB) - Thelio Elton Batista Gomes
Decreto Legislativo n.º 034-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (WP) - Marcio dos Santos
Decreto Legislativo n.º 035-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (WP) - Luciene de Souza Neri
Decreto Legislativo n.º 036-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe do Controle Interno (ED) - Humberto Serafim de Mendonça
Decreto Legislativo n.º 037-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe do Departamento de RH (ED) - Marcela Ilisa Steffler Blos
Decreto Legislativo n.º 038-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Chefe da Ouvidoria (ED) - Helaine Oliveira de Laia
Decreto Legislativo n.º 039-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Chefe de Compras (ED) - Estandislei Rodrigues da Silva
Decreto Legislativo n.º 040-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora da Mesa (ED) - Wilma de Oliveira Faria
Decreto Legislativo n.º 041-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionada - Assessora da Presidência (ED) - Marli Dias de Sousa
Decreto Legislativo n.º 042-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Motorista (ED) - Lourivaldo Vieira de Melo
Decreto Legislativo n.º 043-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Assessor de Imprensa (ED) - Fabio Jose de Souza Rodrigues
Decreto Legislativo n.º 044-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Exoneração Comissionada - Chefe do Controle Interno em 2017 (LM) - Karlla Ferreira da Silva
Decreto Legislativo n.º 045-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Gratificação Comissionado - Chefe do Controle Interno (ED) - Humberto Serafim de Mendonca
Decreto Legislativo n.º 046-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h27
Gratificação Comissionado - Chefe de Gabinete (ED) - Jakerson Xavier dos Santos
Decreto Legislativo n.º 047-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionada - Assessora da Presidência (ED) - Marli Dias de Sousa
Decreto Legislativo n.º 048-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (ED) - Estandislei Rodrigues da Silva
Decreto Legislativo n.º 049-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionada - Chefe da Ouvidoria (ED) - Helaine Oliveira de Laia
Decreto Legislativo n.º 050-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
- Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (ED) - Fabio Jose de Souza Rodrigues
Decreto Legislativo n.º 051-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionada - Chefe de Gabinete (BA) - Gilene Mendes Pereira
Decreto Legislativo n.º 052-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionada - Assessora Parlamentar (BA) - Tayrinne de Ataides Cruz
Decreto Legislativo n.º 053-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Comissionado - Assessor Parlamentar (ED) - Pedro Dias de Alecrim
Decreto Legislativo n.º 054-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Luciano Teodoro da Silva
Decreto Legislativo n.º 055-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Gutemberg da Silva Oliveira
Decreto Legislativo n.º 056-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Diogo Veríssimo Luz Melo
Decreto Legislativo n.º 057-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Assistente Jurídico - Maria Alice Ravane de Almeida Amado
Decreto Legislativo n.º 058-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Vânia Torres dos Santos
Decreto Legislativo n.º 059-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Adão Pereira Ximenes
Decreto Legislativo n.º 060-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Alex Nunes de Oliveira
Decreto Legislativo n.º 061-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Josefa Pereira de Brito
Decreto Legislativo n.º 062-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Ronilson Pereira de Brito
Decreto Legislativo n.º 063-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Janaína Lima de Queiroz
Decreto Legislativo n.º 064-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Walison Gonçalvis da Costa
Decreto Legislativo n.º 065-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Edjane Aparecida Lopes Leandro de Moura
Decreto Legislativo n.º 066-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Assistente Administrativo - Gleicikely Salviana da Silva
Decreto Legislativo n.º 067-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h28
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Francisca Josilene Soares
Decreto Legislativo n.º 068-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Cristinne Lopes Faria Gonçalves
Decreto Legislativo n.º 069-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Rodrigo da Silva Cavalcante
Decreto Legislativo n.º 070-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Evailton Manoel de Carvalho
Decreto Legislativo n.º 071-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Edsoney Caldeira Nunes
Decreto Legislativo n.º 072-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Exoneração Comissionada - Assessora Parlamentar (SR) em 2016 - Katielly Azevedo Ataides
Decreto Legislativo n.º 073-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Decreto Legislativo n.º 074-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Exoneração Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Edmilson Campos Camelo
Decreto Legislativo n.º 075-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Felix Rodrigues Neto
Decreto Legislativo n.º 076-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Exoneração Comissionado - Assessor Parlamentar (ED) - Pedro Dias de Alecrim
Decreto Legislativo n.º 077-18 — por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (ED) - Larissa Batista do Nascimento Cruz
Decreto Legislativo n.º 078-18 — por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 17h29
Proíbe a comercialização de objetos, alimentos e materiais nas dependências da Câmara Municipal de Formosa.
Decreto Legislativo n.º 079-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Dispõe sobre a exoneração da Sra. Helaine Oliveira de Laia do cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Decreto Legislativo n.º 080-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Exoneração Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Felix Rodrigues Neto
Decreto Legislativo n.º 081-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (ED) - Felix Rodrigues Neto
Decreto Legislativo n.º 082-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Evailton Manoel de Carvalho
Decreto Legislativo n.º 083-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Edsoney Caldeira Nunes
Decreto Legislativo n.º 084-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Exoneração Comissionada - Chefe de Gabinete (CD) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo n.º 085-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (ED) - Felix Rodrigues Neto
Decreto Legislativo n.º 086-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Alexandre Lemes Francisco
Decreto Legislativo n.º 087-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
Decreto Legislativo n.º 088-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (ED) - Jessica da Silva
Decreto Legislativo n.º 089-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (ED) - Wilma de Oliveira Faria
Decreto Legislativo n.º 090-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionada - Assessora Parlamentar (ED) - Larissa Batista do Nascimento Cruz
Decreto Legislativo n.º 091-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionado - Assessor Parlamentar (GR) - Albert Augusto da C. Biato
Decreto Legislativo n.º 092-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Bárbara dos Reis Melo
Decreto Legislativo n.º 093-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (GR) - Amanda Kalacia Ramos
Decreto Legislativo n.º 094-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Tayna da Costa Resende
Decreto Legislativo n.º 095-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionada - Assessora Parlamentar (CD) - Marcela Silva Magalhaes
Decreto Legislativo n.º 096-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (CD) - Deyver Rennyr de Oliveira
Decreto Legislativo n.º 097-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionado - Chefe de Gabinete (AN) - Luiz Fernando Spindola Ledo
Decreto Legislativo n.º 098-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Exoneração Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Daniela Viviane R. Lopes
Decreto Legislativo n.º 099-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AN) - Daniela Viviane R. Lopes
Decreto Legislativo n.º 100-18 — por for — última modificação 27/11/2019 17h30
Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Alline Damiane A. dos Santos
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