2017
por Secretaria Geral
—
publicado
10/01/2017 16h13,
última modificação
10/01/2017 16h13
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
- DL 001-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Chefe do Controle Interno Karlla Ferreira da Silva (LM)
- DL 002-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora da Mesa Wilma de Oliveira Faria (LM)
- DL 003-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Arley Rodrigues D'Abadia (AC)
- DL 004-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Alessandra da Gama Araujo (AC)
- DL 005-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Fabiana das Graças Coelho (AG)
- DL 006-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Priscila Maria Rodrigues Braz (AG)
- DL 007-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Luiz Fernando Spindola Ledo (AN)
- DL 008-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Daniela Viviane Resende Lopes (AN)
- DL 009-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Gilene Mendes Pereira (BA)
- DL 010-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Tayrinne de Ataides Cruz (BA)
- DL 011-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Lourenco Ramos Barbosa (CM)
- DL 012-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Dennise Ferreira Guia (CM)
- DL 013-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Thamiris Ungarelli Ala (CD)
- DL 014-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Francele Macedo Fernandes (CD)
- DL 015-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Gilliard Pereira da Silva (DF)
- DL 016-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Loana Correia Alves (DF)
- DL 017-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Humberto Serafim de Mendonca (ED)
- DL 018-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Marli Dias de Sousa (ED)
- DL 019-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h36
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Kelly Patricia Pereira dos Santos (EP)
- DL 020-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar América Mendes Pinto (EP)
- DL 021-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Silvia Gomes dos Santos (GR)
- DL 022-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Gustavo da Cruz Oliveira (GR)
- DL 023-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Dorvalino Pereira Guia Junior (JS)
- DL 024-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Elielze Cardoso Ferreira (JS)
- DL 025-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Luana Bezerra Limirio (JO)
- DL 026-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Bárbara dos Reis Melo (JO)
- DL 027-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
- DL 028-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Jennifer Pereira M. Rocha (LM)
- DL 029-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Nathália Felix e Fonseca Ferreira (MR)
- DL 030-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
- DL 031-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Helaine Oliveira de Laia (PR)
- DL 032-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Rejane Batista Diniz (PR)
- DL 033-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Thiago Almeida de Araujo (RB)
- DL 034-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Thelio Elton Batista Gomes (RB)
- DL 035-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Marcio dos Santos (WP)
- DL 036-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Luciene de Souza Neri (WP)
- DL 037-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Dispensa de Procedimento Licitatório Assessoria Contábil
- DL 038-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionado Assessor da Presidência Maximiliano Muller (LM)
- DL 039-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Nomeação Comissionada Chefe do Departamento de RH Nadyelle F. Bernardes (LM)
- DL 040-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h37
- Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação da Assessoria Jurídica
- DL 041-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Thamiris Ungarelli Ala (CD)
- DL 042-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Francele Macedo Fernandes (CD)
- DL 043-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Francele Macedo Fernandes (CD)
- DL 044-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Marcela Silva Magalhaes (CD)
- DL 045-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Comissionada Karlla Ferreira da Silva (LM)
- DL 046-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Comissionado Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
- DL 047-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Comissionada Nadyelle Fernandes Bernardes (LM)
- DL 048-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Comissionada Jennifer Pereira Magalhaes Rocha (LM)
- DL 049-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Luciano Teodoro da Silva
- DL 050-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Gutemberg da Silva Oliveira
- DL 051-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Diogo Veríssimo Luz Melo
- DL 052-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Maria Alice Ravena de Almeida Amado
- DL 053-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Vânia Torres dos Santos
- DL 054-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Adão Pereira Ximenes
- DL 055-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Alex Nunes de Oliveira
- DL 056-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Josefa Pereira de Brito
- DL 057-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Ronilson Pereira de Brito
- DL 058-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Janaína Lima de Queiroz
- DL 059-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetivo Walison Gonçalvis da Costa
- DL 060-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Edjane Aparecida Lopes Leandro de Moura
- DL 061-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h38
- Gratificação Efetiva Gleicikely Salviana da Silva
- DL 062-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Efetiva Francisca Josilene Soares
- DL 063-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Efetiva Cristinne Lopes Faria Gonçalves
- DL 064-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Efetivo Rodrigo da Silva Cavalcante
- DL 065-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Efetivo Evailton Manoel de Carvalho
- DL 066-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Efetivo Edsoney Caldeira Nunes
- DL 067-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Assessor de Imprensa Marcos Antonio Martins da Silva (LM)
- DL 068-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Chefe de Compras Helio Mariano de Deus (LM)
- DL 069-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Chefe da Ouvidoria Douglas Farias Rodrigues (LM)
- DL 070-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Motorista Iron Pereira Martins (LM)
- DL 071-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Nathália Felix e Fonseca Ferreira (MR)
- DL 072-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
- DL 073-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
- DL 074-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Otavio Bruno Ferreira de Araujo (MR)
- DL 075-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Exoneração Comissionado Assessor Parlamentar Otavio Bruno Ferreira de Araujo (MR)
- DL 076-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Juliana Monteiro Guimarães (MR)
- DL 077-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Exoneração Comissionado Chefe de Gabinete Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
- DL 078-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Marco Antonio Siqueira (LM)
- DL 079-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Gratificação Comissionado Marco Antonio Siqueira (LM)
- DL 080-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Correção Gratificação Comissionada Karlla Ferreira da Silva (LM)
- DL 081-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Correção Gratificação Comissionada Nadyelle Fernandes Bernardes (LM)
- DL 082-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h39
- Correção Gratificação Comissionado Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
- DL 083-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Exoneração Comissionado Chefe de Gabinete Humberto Serafim de Mendonca (ED)
- DL 084-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Gratificação Comissionado Chefe de Compras Helio Mariano de Deus (LM)
- DL 085-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Jakerson Xavier dos Santos (ED)
- DL 086-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Exoneração Comissionado Assessor Parlamentar Gustavo da Cruz Oliveira (GR)
- DL 087-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Albert Augusto da Cunha Biato (GR)
- DL 088-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Francele Macedo Fernandes (CD)
- DL 089-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Jessica da Silva (CD)
- DL 090-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação de Espaço Publicitário
- DL 091-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Gratificação Efetivo Membro Comissão Licitação Rodrigo da Silva Cavalcante
- DL 092-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Priscila Maria Rodrigues Braz (AG)
- DL 093-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Alexandre Gomes Ferreira (AG)
- DL 094-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Dispensa de procedimento licitatório referente a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática (microcomputadores, monitores e estabilizadores)
- DL 095-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. João Batista F. de Freitas
- DL 096-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. José Alves da Cruz
- DL 097-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Francisco Ferreira de Moura
- DL 098-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Aelson Vieira de Araújo
- DL 099-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. José Martins Coelho
- DL 100-17 — por for — última modificação 27/11/2019 18h40
- Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Éliton Ataíde Ornelas
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