Procuradoria da Mulher

O que é o serviço?

- A Procuradoria da Mulher foi criada pela Resolução nº 61, de 18 de setembro de 2019 e tem como competência zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda: I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de  gênero, assim como a - implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço:

- Nome, RG, comprovante de endereço e comprovante da ocorrência.

Principais etapas do serviço:

- Agendamento por telefone.

Canais de comunicação:

- Responsável: Procuradora da Mulher.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: procuradoriadamulherformosago@gmail.com
- Presencial: Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa, Goiás.
- Horário de atendimento: 8h às 11 e das 13h às 17.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

- Imediato.

Formas de prestação:

- Sede da Câmara Municipal de Formosa.

Taxas e preços:

- Gratuito.

Manifestação do(a) usuário(a):

- Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria: ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
https://www.formosa.go.leg.br/ouvidoria
Ou pelo telefone:
(61) 3631-1772