Ouvidoria (e-SIC)

por Secretaria Geral — publicado 29/06/2024 20h45, última modificação 26/07/2024 11h33
Faça aqui o seu pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão, denúncia, ou elogio à Câmara Municipal. Atenção: caso você queira realizar uma denúncia anônima, omita seus dados pessoais (nome, CPF e e-mail).

Clique e faça o seu pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão, denúncia, ou elogio à Câmara Municipal

O que é o serviço?

- A Ouvidoria e o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) são canais de comunicação entre os cidadãos e a Câmara Municipal de Formosa.
São ferramentas que permitem aos usuários(as) realizarem pedidos de acesso à informação e também expressarem suas reclamações, sugestões, elogios, ou críticas sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo de Formosa.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço:

- Informar o tipo de solicitação, a área destinada, o assunto, detalhes da solicitação, nome do solicitante, CPF e e-mail.

Principais etapas do serviço:

- 1. Acessar o portal da Câmara Municipal de Formosa: https://www.formosa.go.leg.br/
- 2. Acessar o menu "Serviços" e selecionar o submenu "Ouvidoria (e-SIC)";
- 3. O portal exibirá as seguintes informações: "Carta de Serviços aos Usuários"; Informações Classificadas/Desclassificadas como Sigilosas"; Ouvidoria (e-SIC); Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município; e Relatório Estatístico;
- 4. Selecionar a opção "Ouvidoria (e-SIC)" e clicar no botão "Acesse aqui";
- 5. Na tela de boas-vindas da plataforma "Fala.BR" serão exibidas as seguintes opções: Ouvidoria (canal usado para os registros de reclamações, solicitações, denúncias, elogios, ou sugestões) e Acesso à Informação - LAI (canal destinado aos pedidos de informações em geral);
- 6. Caso seja um pedido a "Ouvidoria", selecionar o tipo de demanda, preencher o formulário e enviar a solicitação;
- 7. Caso seja um pedido de "Acesso à Informação - LAI", preencher o formulário e enviar a solicitação;
- 8. A plataforma Fala.BR gerará um número de protocolo para acompanhamento da solicitação e encaminhará um e-mail com informações detalhadas sobre a demanda apresentada à Câmara (caso não receba em sua caixa de entrada, favor verificar na caixa de spam). 

Canais de comunicação:

- Responsável: Chefe da Ouvidoria.
- Telefone: (61) 3631-1772
- E-mail: ouvidoria@camaraformosa.go.gov.br
- Presencial: Praça Rui Barbosa nº 70 - Centro - Formosa, Goiás.
- Horário de atendimento: 8h às 11h e das 13h às 17h.

Previsão de prazo máximo para prestação do serviço:

- O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante justificativa.
- Reclamação: O cidadão tem 10 (dez) dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 (dez) dias.
- Prazo Recursal: 10 (dez) dias contados da ciência da decisão.

Formas de prestação:

- Portal da Câmara.

Taxas e preços:

- Gratuito.

Manifestação do(a) usuário(a):

- Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa diretoria administrativa: diretoradministrativo@camaraformosa.go.gov.br
Ou pelo telefone: (61) 3631-1772