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Lei nº 984, de 24 de junho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — última modificação 09/07/2024 12h40 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 48, de 26 de junho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Altera a Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Lei nº 985, de 26 de junho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Concede atualização ao vencimento básico do cargo de Guarda Municipal no município de Formosa-GO, conforme define a Lei nº 641/2012, de 18 de dezembro de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Lei nº 986, de 28 de junho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 987, de 1 de julho de 2024.
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — última modificação 09/07/2024 14h00 — registrado em: ,
Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, conforme estabelecido na Lei nº 139/2014, de 25 de março de 2014 e dá outras providências.
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Lei nº 996, de 02 de julho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos da Tabela I - ADM, integrante do Anexo IV da Lei Municipal nº 545, de 17 de outubro de 2009 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 997, de 02 de julho de 2024.
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — última modificação 09/07/2024 16h28 — registrado em: ,
Regulamenta o uso do Estande de Tiro da Guarda Municipal de Formosa, localizado em espaço público municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 998, de 02 de julho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a destinação do imóvel do antigo Asilo São Vicente à Guarda Municipal de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 999, de 03 de julho de 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Acrescenta dispositivos a Lei 625/21, de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.
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Portaria Nº 47/24, de 10 de outubro 2024
por Assessoria de Imprensa — publicado 10/10/2024 — registrado em:
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
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