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Decreto Legislativo nº 51-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/02/2023 15h18
Dispõe sobre a exoneração de Jessica da Silva Guia do cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 52-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/02/2023 15h19
Dispõe sobre a nomeação de Jéssica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Portaria nº 08-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/02/2023 17h42
Dispõe sobre reintegração imediata ao cargo de Vereador por determinação de decisão judicial.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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Ato do Presidente nº 51-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 15 de agosto de 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 24-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
09/02/2023 15h23
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 24-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/08/2022 16h56
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 15 de agosto de 2022.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Atos do Presidente
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Ato do Presidente nº 24-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/08/2022 16h57
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 15 de agosto de 2022.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2022
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Ato do Presidente nº 38-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
31/05/2023 14h53
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara em junho de 2023.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 39-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
31/05/2023 21h44
Dispõe sobre a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Cleomar Gomes Santana, irmão do Vereador Clesio Gomes Santana.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 40-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/06/2023 12h00
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa nos dias 8 e 9 de junho de 2023.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023