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Decretos Legislativos nº 1/2025 a 9/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2025
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última modificação
03/01/2025 18h36
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 10/2025 a 43/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
06/01/2025
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nºs 001/2025 a 009/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2025
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última modificação
03/01/2025 18h24
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 18h08
Errata referente à publicação do Ato do Presidente nº 71/23, publicado em 12 de
dezembro de 2023, que “Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 27-23.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
24/02/2023 11h37
Errata referente ao Ato do Presidente 27/23.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Decreto Legislativo nº 23-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/01/2023 11h32
Errata referente ao Decreto Legislativo nº 23/23.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Errata referente ao Decreto Legislativo nº 35-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
20/01/2023 12h20
Errata referente ao Decreto Legislativo nº 35/23.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Portaria nº 1, de 8 de janeiro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
08/01/2025
Dispõe sobre a designação de responsáveis para acesso ao Passaporte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO.
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 01-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
06/01/2023 15h24
Dispõe sobre a designação de servidores para acesso ao Passaporte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO.
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Portarias
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2023
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Portaria nº 01-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 22h20
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro, do
Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
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Portarias
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2024
