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Autógrafo nº 47-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 71 VJ.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
26/09/2022 17h44
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Formosa-GO.
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2022
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Autógrafo nº 46-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 72-22 JB e VJ.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
26/09/2022 17h44
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização da Doença Falciforme no Município de Formosa.
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2022
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Autógrafo nº 52-22 do Projeto de Lei Complementar nº 41-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h17
Modifica o Anexo II, constante da Lei
Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de
desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de Ampliar e
categorizar a Zona de Interesse Logístico- ZIL, na forma que especifica.
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Autógrafo nº 53-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 27-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h22
Autoriza o Município de Formosa a realizar Termo de cooperação técnico-operacional com a FESURV- Universidade de Rio Verde -
UniRV por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Autógrafo nº 54-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 28-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC/GO,
através do Projeto para capacitação,
intitulado “Em Tempo”, na forma que
especifica e dá outras providências.
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Autógrafo nº 55-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 29-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.
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Autógrafo nº 56-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 30-22 GM.pdf
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última modificação
10/11/2022 14h30
Autoriza o Município de Formosa a
realizar Convênio de cooperação técnicooperacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, “Faculdades Integradas IESGO” por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Autógrafo nº 57-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 33-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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10/11/2022 14h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Adesão com o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por intermédio
da Corregedoria-Geral da Justiça e do(a)
Juiz/Juíza Diretor (a) do Foro da Comarca
de Formosa-GO, na forma que especifica e
dá outras providências.
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Autógrafo nº 58-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 34-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de armamento bélico para o 16º Batalhão de Polícia Militar e 11ª Delegacia Regional de Polícia do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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Autógrafo nº 59-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 39-22 GM.pdf
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10/11/2022 14h36
Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Leonardo Chaves Alves e dá
outras providências.
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