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Ato do Presidente nº 42-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
14/12/2022 14h58
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2022.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2022
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Decreto Legislativo nº 68-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h29
Dispõe sobre a exoneração de Taynara Gonçalves dos Reis do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 69-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h29
Dispõe sobre a nomeação de Eduardo Felipe Gomes de Sousa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 70-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h29
Dispõe sobre a nomeação de Nara Lana Lopes Gualberto Salgado da Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 67-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h31
Dispõe sobre a exoneração de Silvia Neres de Castro do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Welio Antonio da Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 68-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h31
Dispõe sobre a exoneração de Taynara Gonçalves dos Reis do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 69-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h32
Dispõe sobre a nomeação de Eduardo Felipe Gomes de Sousa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 70-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/07/2022 20h33
Dispõe sobre a nomeação de Nara Lana Lopes Gualberto Salgado da Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos.
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Transparência
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Decretos
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2022
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Ato do Presidente nº 21-22.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
05/07/2022 15h28
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de julho de 2022.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2022
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 27-23.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
24/02/2023 11h37
Errata referente ao Ato do Presidente 27/23.
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Atos do Presidente
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2023
