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Decreto Legislativo nº 60-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
18/03/2024 17h23
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 61-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
14/02/2023 17h54
Dispõe sobre a nomeação de Iohana Abadia da Silva
Campos para o cargo em comissão de Assessora de
Imprensa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 61-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
18/03/2024 17h24
Dispõe sobre a nomeação de Keyla Caroline Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 62-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/04/2023 11h26
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 62-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
18/03/2024 17h24
Dispõe sobre a exoneração de Dayane Borges Fonseca de Melo do cargo em comissão de
Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz
Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 63-22
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
26/05/2022 09h29
Dispõe sobre a exoneração de Dayane Pereira dos Santos e Sousa do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 63-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/04/2023 14h15
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 62, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências”.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 64-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/06/2022 09h11
Dispõe sobre a nomeação de Bianca Souza de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 64-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/04/2023 17h03
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 64-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
21/03/2024 18h35
Dispõe sobre a nomeação de Nelma de Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024