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Decreto Legislativo nº 145-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/09/2022 21h26
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a André de Castro Franzol.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Autógrafo nº 48-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 35-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h20
Dispõe sobre alterações nos dispositivos contidos nos Anexos IV e V da Lei n.º 054/01- SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Autógrafo nº 49-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 36-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Autógrafo nº 50-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 37-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Autógrafo nº 51-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 38-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h21
Modifica o artigo n.º 33 da Lei n.º 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Ato do Presidente nº 32-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2024.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 33-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
do mês de maio de 2024.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 34-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa nos dias 30 e 31 de maio de 2024.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 10-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
29/01/2024 11h36
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões
Solenes da Câmara Municipal para entrega de
Moção em 2024.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Portaria nº 07-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/02/2024 15h03
Dispõe sobre a designação de servidor responsável
pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal
de Formosa.
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Transparência
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Portarias
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2024
