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Decreto Legislativo nº 51-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h28
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves
dos Reis para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Portaria nº 01-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 22h20
Dispõe sobre a designação do Pregoeiro, do
Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Ato do Presidente nº 01-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 22h31
Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal no mês de janeiro de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Portaria nº 03-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/01/2024 21h34
Dispõe sobre a designação de servidor responsável
pela Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Ato do Presidente nº 03-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/01/2024 21h56
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias
da Câmara Municipal em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 04-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/01/2024 21h57
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Solenes da Câmara Municipal para entrega de Moção em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Portaria nº 04-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
09/01/2024 16h30
Dispõe sobre a designação de responsáveis para
acesso ao Passsaporte do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO.
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Transparência
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Portarias
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2024
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Portaria nº 05-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
09/01/2024 16h31
Dispõe sobre a designação de servidor encarregado
pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da
Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Ato do Presidente nº 05-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
11/01/2024 18h03
Dispõe sobre a revisão geral anual da Gratificação
Legislativa dos servidores efetivos e comissionados
pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Formosa – QPCMF.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 06-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
11/01/2024 18h04
Dispõe sobre a revisão geral anual das Funções
Gratificadas e das Funções da Escola do Legislativo
dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Formosa.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
