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Decreto Legislativo nº 72-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
11/05/2023 16h36
Dispõe sobre a nomeação de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 73-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/05/2023 09h35
Cria a comenda de honra ao mérito “Mães de Formosa - Isabel Cristina de Sousa Ortiz”.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Ato do Presidente nº 70-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 16h46
Regulamenta a licitação, na modalidade
pregão, na forma eletrônica, para a
aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns, inclusive de engenharia,
conforme previstos na Lei Federal nº
14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 16h47
Regulamenta a licitação, na modalidade
pregão, na forma eletrônica, para a
aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns, inclusive de engenharia,
conforme previstos na Lei Federal nº
14.133/2021.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 18h08
Errata referente à publicação do Ato do Presidente nº 71/23, publicado em 12 de
dezembro de 2023, que “Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Portaria nº 31-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
20/06/2024 14h27
Dispõe sobre a designação de responsável para acesso ao Passaporte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO.
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Transparência
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Portarias
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2024
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Ato do Presidente nº 18-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h42
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 19-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h42
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Portaria nº 07-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h50
Dispõe sobre Afastamento de Vereador em cumprimento a Medida Cautelar Diversa da Prisão.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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Ato do Presidente nº 52-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
23/08/2023 17h12
Dispõe sobre a transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e demais eventos da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
