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Autógrafo nº 12-20 do Projeto de Lei Complementar nº 08-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
18/05/2020 14h14
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 12-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 09-21 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 13-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 10-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
18/05/2020 14h14
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro Emergencial para artistas do Município de Formosa (GO) durante o isolamento social provocado pela epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 13-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 59-21 MD
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 14-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 9-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
22/06/2020 11h49
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 15-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 11-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
22/06/2020 11h49
Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 16-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 12-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
22/06/2020 11h49
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade filantrópica LAR SAO VICENTE DE PAULO-LSVP e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 17-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 13-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
22/06/2020 11h49
Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 18-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 14-20 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
22/06/2020 11h49
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
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2020
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Autógrafo nº 22-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 10-20 AN-GR
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por Secretaria Geral
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última modificação
04/12/2020 22h30
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de flanelinhas ou guardadores de automóvel autônomos no Município de Formosa.
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Autógrafos
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2020
