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Autógrafo n.º 021-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 016-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 022-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 015-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 023-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 017-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 024-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 018-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 025-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 019-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 026-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 020-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 027-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 017-19 ED
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do
trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente
durante o mês de abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 028-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 018-19 ED
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a campanha de prevenção ao
HIV/AIDS e outras infecções sexualmente
transmissíveis, denominada “Dezembro
Vermelho” no âmbito do Município de Formosa-GO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 029-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 021-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 030-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 007-19 PR
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
