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Decreto Legislativo nº 71-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
12/04/2021 14h30
Dispõe sobre a nomeação de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 72-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
16/01/2020 09h44
Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Edsoney Caldeira Nunes
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 72-22
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/07/2022 11h45
Dispõe sobre a exoneração de Vera Sonia Alves de Alcantara do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 73-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/01/2020 14h32
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 73-22
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por Secretaria Geral
—
última modificação
08/07/2022 11h45
Dispõe sobre a exoneração de Deisy Franciele Zillmer do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 74-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/01/2020 12h47
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 74-22
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por Secretaria Geral
—
última modificação
08/07/2022 11h45
Dispõe sobre a nomeação de Sillas Vinicius da Costa Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Almiro Francisco Gomes.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 75-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/01/2020 12h47
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 75-22
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por Secretaria Geral
—
última modificação
08/07/2022 11h45
Dispõe sobre a nomeação de Assueris Reis de Souza Neto para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Almiro Francisco Gomes.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Decreto Legislativo nº 76-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
30/01/2020 15h27
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a confecção de porta documentos funcional.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
