Câmara Municipal de Formosa

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado: por Secretaria Geral — publicado 04/10/2018 — última modificação 01/07/2024 19h17 — registrado em: Legislação, Mais Acessadas
Lei Complementar nº 22/17 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão"
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