|
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
|
TRAMITAÇÃO
|
|
|
|
|
|
|
|
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
|
TRAMITAÇÃO
|
|
PL 007/19 PR - Estabelece prioridade de atendimento a membros da Policia Civil, Policia Militar, do Corpo de Bombeiro e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
|
- Leitura em 11/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
- Aprovado em 14/08/19 (1ª fase);
- Emenda Aditiva n.º __/19, do Ver. Divino Ramos, aprovada em 15/08/19;
- Aprovado em 15/08/19 (2ª fase);
|
|
PL 009/19 BA - Proíbe a fixação de material publicitário em veículos estacionados em Vias Públicas.
|
- Leitura em 12/03/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/03/19;
- Parecer n.º 011/19 da Comissão de Justiça e Redação em 27/03/19;
- Aprovado em 02/04/19 (1ª fase);
- Aprovado em 03/04/19 (2ª fase);
|
|
PL 016/19 CM - Dispõe sobre a autorização de instalação de bloqueador de ar junto ao hidrômetro das residências, indústrias e comércios do Município sob a responsabilidade dos usuários do Sistema de abastecimento de água.
|
- Leitura em 02/04/19;
- Encaminhado às Comissões em 08/04/19;
|
|
PL 017/19 ED - Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de Abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
|
- Leitura em 07/05/19;
- Encaminhado às Comissões em 09/05/19;
- Parecer n.º 013/19 da Comissão de Justiça e Redação em 04/06/19;
- Aprovado em 11/06/19 (1ª fase);
- Retirado pelo Ver. Professor Rafael em 12/06/19 (2ª fase) em razão da ausência do autor;
- Aprovado em 13/06/19 (2ª fase);
- Retirado pelo Ver. Bruno Araújo em 06/08/19 (3ª fase) em razão da ausência do autor;
- Retirado pelo Ver. Professor Rafael em 07/08/19 (3ª fase) em razão da ausência do autor;
- Aprovado em 13/08/19 (3ª fase);
|
|
PL 018/19 ED - Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Formosa-GO.
|
- Leitura em 07/05/19;
- Encaminhado às Comissões em 09/05/19;
- Parecer n.º 014/19 da Comissão de Justiça e Redação em 04/06/19;
- Aprovado em 11/06/19 (1ª fase);
- Retirado pelo Ver. Professor Rafael em 12/06/19 (2ª fase) em razão da ausência do autor;
- Aprovado em 13/06/19 (2ª fase);
- Retirado pelo Ver. Bruno Araújo em 06/08/19 (3ª fase) em razão da ausência do autor;
- Retirado pelo Ver. Professor Rafael em 07/08/19 (3ª fase) em razão da ausência do autor;
- Aprovado em 13/08/19 (3ª fase);
|
|
PL 019/19 ED - Dispõe sobre a distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
- Leitura em 07/05/19;
- Encaminhado às Comissões em 09/05/19;
|
|
PL 020/19 AC - Cria o Programa Troca do Lixo Reciclável no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás.
|
- Leitura em 07/05/19;
- Encaminhado às Comissões em 09/05/19;
|
|
PL 021/19 JS - Dispõe sobre a implantação de banheiros públicos no mobiliário urbano do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
- Leitura em 14/05/19;
- Encaminhado às Comissões em 17/05/19;
|
|
PL 023/19 RB - Dispõe sobre a Vacinação Domiciliar a idosos com mobilidade reduzida e as pessoas com restrições de locomoção, no âmbito do Município de Formosa.
|
- Leitura em 12/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
|
|
PL 024/19 RB - Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.
|
- Leitura em 12/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
- Aprovado em 13/08/19 (1ª fase);
- Retirado pelo Ver. Bruno Araújo em 14/08/19 (2ª fase) em razão da ausência da autora;
- Aprovado em 15/08/19 (2ª fase);
|
|
PL 025/19 RB - Dispõe sobre o parto humanizado e a elaboração do Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades no Município de Formosa-GO.
|
- Leitura em 12/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
|
|
PL 026/19 RB - Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
|
- Leitura em 12/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
- Aprovado em 13/08/19 (1ª fase);
- Retirado pelo Ver. Bruno Araújo em 14/08/19 (2ª fase) em razão da ausência da autora;
- Aprovado em 15/08/19 (2ª fase);
|
|
PL 027/19 RB - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar cursos de capacitação para agentes de saúde da família e servidores da saúde lotados em todas as unidades de saúde de Formosa para auxiliar na identificação do crime de violência contra a mulher.
|
- Leitura em 12/06/19;
- Encaminhado às Comissões em 14/06/19;
|
|
PL 029/19 JS - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede de saúde do Município de Formosa.
|
- Leitura em 06/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 030/19 EP - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
|
- Leitura em 06/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 031/19 LM - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Formosa-GO e dá outras providências.
|
- Leitura em 06/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 032/19 JS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro laminado melaminico branco nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Formosa.
|
- Leitura em 06/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 033/19 JS - Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede Pública Municipal.
|
- Leitura em 07/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 034/19 JS - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
|
- Leitura em 15/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 035/19 JS - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
|
- Leitura em 07/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 036/19 JS - Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de Formosa/GO.
|
- Leitura em 14/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 037/19 JS - Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa.
|
- Leitura em 13/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 038/19 JS - Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatório das escolas e creches e unidades de saúde do Município de Formosa.
|
- Leitura em 14/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PL 039/19 EP-PR-BA-DF - Altera o artigo 3°, II, as alíneas b e c da Lei n.° 030/05.
|
- Leitura em 15/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
|
|
|
PROJETO DE RESOLUÇÃO
|
TRAMITAÇÃO
|
|
PR 003/19 RB - Cria o Programa “Agora São Elas” para dar efetividade à participação da mulher na política.
|
- Leitura em 06/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
|
PR 004/19 RB - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Formosa.
|
- Leitura em 07/08/19;
- Encaminhado às Comissões;
|
