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Matérias em tramitação

por for — publicado 03/07/2015 12h35, última modificação 06/05/2021 12h46
Matérias em tramitação no mês de abril de 2021

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

ABRIL DE  2021

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

TRAMITAÇÃO

 

PL 6/21 - Autoriza desafetação de área de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 09/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 27/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 14/04/21 (3ª fase);

 

 

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

TRAMITAÇÃO

 

PL 4/21 AC - Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.

 

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 28/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Emenda nº 10/21, de autoria do Ver. Mundim, retirada pelo autor em 13/04/21 (2ª fase);

- Emenda nº 11/21, de autoria do Ver. Mundim, retirada pelo autor em 13/04/21 (2ª fase);

- Emenda nº 12/21, de autoria do Ver. Mundim, retirada pelo autor em 13/04/21 (2ª fase);

- Emenda nº 13/21, de autoria do Ver. Marquim Araujo, retirada pelo autor em 13/04/21 (2ª fase);

- Emenda nº 14/21, do Ver. Nema, aprovada em 13/04/21 (2ª fase);

- Emenda nº 15/21, do Ver. Nema, aprovada em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 14/04/21 (3ª fase);

 

 

PL 15/21 JS - Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ónibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 02/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 13/21 da Assessoria Jurídica em 03/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

 

 

PL 18/21 CS - Dispõe sobre a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa-GO.

 

 

- Leitura em 02/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 14/21 da Assessoria Jurídica em 03/03/21;

 

 

PL 21/21 EP - Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO.

 

 

- Leitura em 03/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 17/21 da Assessoria Jurídica em 03/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 14/04/21 (3ª fase);

 

 

PL 22/21 DF – Torna pública as listas de espera dos interessados para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs.

 

 

- Leitura em 02/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 29/21 da Assessoria Jurídica em 23/03/21;

 

 

PL 23/21 VJ - Dispõe sobre a Instituição da Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 03/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 15/21 da Assessoria Jurídica em 03/03/21;

 

 

PL 25/21 JS - Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede publica do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.

 

 

- Leitura em 03/03/21;

- Encaminhado às Comissões 03/03/21;

- Parecer nº 16/21 da Assessoria Jurídica em 03/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

 

 

PL 26/21 LM - Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos currículos do ensino fundamental das escolas municipais do município de Formosa e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 10/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 26/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 27/21 LM - Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em lugares solicitados e que estejam de acordo com as Leis de trânsito e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 21/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 29/21 JB - Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde, no município de Formosa.

 

 

- Leitura em 09/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 18/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 14/04/21 (3ª fase);

 

 

PL 31/21 JB - Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no  município de Formosa.

 

 

- Leitura em 09/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 20/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

- Aprovado em 06/04/21 (1ª fase);

- Aprovado em 13/04/21 (2ª fase);

- Aprovado em 14/04/21 (3ª fase);

 

 

PL 33/21 IA-CR - Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, imobiliárias, corretores de imóveis, advocacia, e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.

 

 

- Leitura em 09/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 23/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 34/21 JB - Impede no Munícipio de Formosa decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais por consequência da pandemia Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.

 

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 24/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 35/21 RB - Dispõe sobre a aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.

 

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 25/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 36/21 RB - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas no município.

 

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 22/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PL 38/21 SR - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da COVID-19.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 40/21 SR - Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de Dengue constatados no município de Formosa.

 

 

- Leitura em 07/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 44/21 JB - Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Formosa-GO das informações referentes as ações de vacinação contra a Covid-19 no Município.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 45/21 JB - Dispõe sobre a caracterização e inclusão dos professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e funcionários da rede de educação municipal e privada como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Formosa.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 48/21 VJ - Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa-GO.

 

 

- Leitura em 14/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 49/21 VJ - Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 15/04/21;

 

 

PL 51/21 DF - Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 58/21 CS - Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em período de calamidade pública e pandemia para famílias em situação de vulnerabilidade e desconto de 50% para aqueles que foram prejudicados pela pandemia, juntamente com as micros e pequenas empresas.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 61/21 CR - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 07/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 62/21 CR - Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana “Quebrando o Silêncio”e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 07/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 63/21 CR - Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima.

 

 

- Leitura em 13/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

 

PL 64/21 RB - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infantojuvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 70/21 VJ - Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da COVID-19 no âmbito do Município de Formosa-GO.

 

 

- Leitura em 13/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 72/21 CR - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

- Leitura em 14/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PL 73/21 RB-AC-WS-CR-FV-JS-ED-EP-LM-SA-IA-HC - Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.

 

 

- Leitura em 15/04/21;

 

PL 74/21 IA-AC-AS-WS-RB-LM - Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.

 

 

- Leitura em 15/04/21;

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

TRAMITAÇÃO

 

PR 4/21 JN - Acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 148, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno.

 

- Leitura em 11/03/21;

- Encaminhado às Comissões;

- Parecer nº 19/21 da Assessoria Jurídica em 12/03/21;

 

 

PR 5/21 JB - Cria Comissão Especial para o acompanhamento das ações de prevenção, controle e enfrentamento adotadas pelo Poder Público relacionadas ao combate do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Formosa.

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PR 6/21 MA - Institui o Banco de Sugestão “Cidadão Legislador” na Câmara Municipal de Formosa.

 

 

- Leitura em 15/04/21;

 

 

PR 7/21 VJ - Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento Eles por Elas, da Organização das Nações Unidas – ONU.

 

 

- Leitura em 13/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PR 8/21 CS - Dispõe sobre a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa-GO.

 

 

- Leitura em 07/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

PR 9/21 JN - Acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 148, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno.

 

 

- Leitura em 07/04/21;

- Encaminhado às Comissões;

 

 

- Leitura em 06/04/21;

- Retirado a pedido da Vera. Roberta Brito em 06/04/21.