Você está aqui: Página Inicial / Processo Legislativo / Autógrafos / 2021 / Autógrafo nº 06-21 do Projeto de Lei Complementar nº 04-21 GM

Autógrafo nº 06-21 do Projeto de Lei Complementar nº 04-21 GM

por Secretaria Geral última modificação 19/02/2021 12h21
Altera a Lei Complementar n.º 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.