Autógrafo nº 21-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 31-20 GR
por cris
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última modificação
05/08/2020 11h06
Estabelece as Igrejas e os templos de
qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública
ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
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