Autógrafo nº 03-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 34-19
por Secretaria Geral
—
última modificação
17/02/2020 14h27
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 03-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 34-19 (Veto n° 1-20 - mantido).pdf
—
Documento PDF,
3.92 MB (4107823 bytes)