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Autógrafo nº 01-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 01-20 GM

por Secretaria Geral — última modificação 21/01/2020 14h49
Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.