Autógrafo n.º 020-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 014-19 GM

por Secretaria Geral última modificação 27/11/2019 19h22
Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”.