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2019

por Secretaria Geral — publicado 07/01/2019 14h17, última modificação 07/01/2019 14h17
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
Autógrafo n.º 001-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 001-19 MD por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 002-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 002-19 MD por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.
Autógrafo n.º 003-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 006-19 MD por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 004-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 001-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 005-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 002-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá outras Providencias.
Autógrafo n.º 006-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 003-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 007-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 004-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Altera §2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona.
Autógrafo n.º 008-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 005-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”.
Autógrafo n.º 009-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 007-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.
Autógrafo n.º 010-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 008-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Altera as Leis nºs. 265/15 de 13 de agosto de 2015, que cria o Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Saúde e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências.
Autógrafo n.º 011-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 003-19 PR por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Altera a denominação da Avenida D para Avenida Domingos de Oliveira, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, no município de Formosa, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 012-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 010-19 BA por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Declara Utilidade Pública Municipal o AEROCLUBE DO PLANALTO CENTRAL - APC.
Autógrafo n.º 013-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 012-19 AN por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Institui a “Semana Municipal do Motociclista no Município de Formosa”.
Autógrafo n.º 014-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 013-19 PR por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Declara Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORMOSENSE DE APOIO A CULTURA.
Autógrafo n.º 015-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 010-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Autógrafo n.º 016-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 009-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h21
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autógrafo n.º 017-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 012-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica (Sociedade de Instrução e Assistência Social - SIAS) e dá outras providências.
Autógrafo n.º 018-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 013-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica (Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR) e dá outras providências.
Autógrafo n.º 019-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 050-19 EP por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.
Autógrafo n.º 020-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 014-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”.
Autógrafo n.º 021-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 016-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
Autógrafo n.º 022-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 015-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.
Autógrafo n.º 023-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 017-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
Autógrafo n.º 024-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 018-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.
Autógrafo n.º 025-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 019-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
Autógrafo n.º 026-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 020-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.
Autógrafo n.º 027-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 017-19 ED por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.
Autógrafo n.º 028-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 018-19 ED por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 029-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 021-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 030-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 007-19 PR por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 031-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 024-19 RB por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.
Autógrafo n.º 032-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 026-19 RB por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
Autógrafo n.º 033-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 030-19 EP por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
Autógrafo n.º 034-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 034-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Autógrafo n.º 035-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 025-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá providências.
Autógrafo n.º 036-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 026-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Analistas e dos Fiscais de Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 037-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 045-19 PR por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre o "Programa Acesso Livre Wi-Fi”, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
Autógrafo n.º 038-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 023-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autógrafo n.º 039-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 024-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Autógrafo n.º 040-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 047-19 AN por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a instituição da “Feira de Troca de Brinquedos” no Município de Formosa.
Autógrafo n.º 041-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 051-19 BA por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 042-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 039-19 EP-PR-BA-DF por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Altera o artigo 3°, II, as Alíneas B e C da Lei n° 030/05.
Autógrafo n.º 043-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 037-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 044-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 040-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 045-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 043-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
Autógrafo n.º 046-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 027-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.
Autógrafo n.º 047-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 028-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 048-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 029-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional como Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autógrafo n.º 049-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 030-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo n.º 050-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 031-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 051-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 032-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h22
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 052-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 048-19 DR por Secretaria Geral — última modificação 05/12/2019 11h28
Declara Utilidade Pública Municipal o MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA TERNURA.
Autógrafo n.º 053-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 035-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 05/12/2019 11h28
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 054-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 036-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 05/12/2019 11h28
Altera a Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Autógrafo n.º 055-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 037-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 05/12/2019 11h28
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo n.º 056-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 033-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h42
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 057-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 034-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h46
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo n.º 058-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 057-19 AC por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências.
Autógrafo n.º 059-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 062-19 ED por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Fica denominada de “Praça João Toco” a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 060-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 063-19 ED por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.
Autógrafo n.º 061-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 061-19 EP por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.
Autógrafo n.º 062-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 053-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 063-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 055-19 JS por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.
Autógrafo n.º 064-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 022-19 PR por Secretaria Geral — última modificação 17/12/2019 18h49
Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.
Autógrafo n.º 065-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 039-19 GM por Secretaria Geral — última modificação 27/12/2019 17h06
Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.