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2017

por Secretaria Geral — publicado 11/01/2017 08h09, última modificação 11/01/2017 08h09
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal
001 PL 001-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Define o valor de referência para requisição de pequeno valor perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.
002 PL 002-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Altera a Lei Municipal n° 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, definindo a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com a criação e extinção de cargos no quadro de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências
003 PL 001-17 MD por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Revoga o art. 1º da Lei nº 318/16, que criou e acrescentou cargos à Lei n° 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa
004 PL 002-17 MD por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências
005 PL 003-17 MD por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa
006 PL 003-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências
007 PL 004-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências
008 PL 005-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Altera a Lei n° 368/16, de 26 de Outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa - GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências
009 PL 009-17 JO-WP por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Altera a Lei 168/100, de 03 de novembro de 1958 que, “Institui o Escudo Municipal de Formosa”
010 PL 011-17 WP por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências
011 PL 007-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Declara de Utilidade Pública Municipal o Bosque Formosa Esporte Clube.
012 PL 009-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
013 PL 010-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
014 PL 011-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Estado de Goiás – SEBRAE/GO, objetivando atender o segmento das micro e pequenas empresas, potenciais empresários e demais interessados e dá outras providências.
015 PL 012-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Banco do Povo por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.
016 PL 020-17 JS por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a adaptação dos transportes coletivos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.
017 PL 005-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Institui o Banco de Óculos no Município de Formosa e dá outras providências.
018 PL 006-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Institui o Sistema “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências.
019 PL 022-17 AC por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
020 PL 026-17 JS por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Institui brinquedotecas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
021 PL 030-17 JO-WP por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Altera a Lei 523/035-P de 20 de maio de 1972 que, Institui ou cria a bandeira do Município de Formosa.
022 PL 025-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural do município de Formosa, todas as atividade desportiva, de trabalho, lazer e qualquer evento tradicional equestre e dá outras providências.
023 PL 017-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Institui o Trabalho Voluntário na Administração Pública do Município de Formosa – GO na forma que especifica e dá outras providências.
024 PL 018-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre prorrogação do prazo para início da construção da Vara do Trabalho de Formosa/GO, conforme estabelecido na Lei n.º 095/2013, de 03 de dezembro de 2.013 e dá outras providências.
025 PL 020-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio e Inclusão – CMAI, na forma que especifica e dá outras providências.
026 PL 021-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2017 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
027 PL 022-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera a Lei n.º 380/17, de 09 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento” e Acrescenta a Taxa de Licença Sanitária - TLS na forma que menciona e dá outras providências.
028 PL 033-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis estabelecidos no Município de Formosa que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
029 PL 035-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Fios de Cabelos para Pessoas Portadoras de Câncer, e dá outras providências.
030 PL 037-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Cria o Sistema “Jovem na Política” que dispõe sobre medidas de incentivo a participação de jovens nas atividades políticas no Município de Formosa, e dá outras providências.
031 PL 043-17 CD por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Acrescenta dispositivos ao artigo 24 da lei nº 353/2010, de 15 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o sistema de prestação de serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa e dá outras providências.”
032 PL 049-17 JO-RB-CM-JS-DF-AG por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Declara Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS DE PATAS.
033 PL 042-17 RB por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Assegura às Mulheres o direito de desembarque fora do ponto, após as 20 horas, no serviço de transporte coletivo urbano no Município de Formosa.
034 PL 047-17 RB por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Assegura aos profissionais de enfermagem do Município de Formosa, o Descanso Digno.
035 PL 024-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Município de Formosa a fazer as doações que especifica para cidadãos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade financeira, estabelece critérios de doações, cria Comissão de Carência e dá outras providências.
036 PL 026-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera a Lei nº 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência de Agricultura Familiar dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
037 PL 027-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a uma Instituição Financeira Oficial, a oferecer garantias e dá outras providências.
038 PLC 025-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera o artigo 32 da Lei Complementar nº. 001/05 de 16 de dezembro de 2005 que institui o Código de Posturas e dá outras providências.
039 PL 065-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Formosa/GO e dá outras providências.
040 PL 063-17 PR por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre a revisão gramatical obrigatória dos painéis, cartazes, outdoor, letreiros, fachadas comerciais, veículos de comunicações e congêneres e dá outras providências.
041 PL 041-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
042 PL 050-17 LM por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre o Programa “Viveiro Comunitário” de mudas de árvores nativas do cerrado e frutíferas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
043 PL 059-17 LM (Vetado) por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre a instalação de "banheiros químicos" nos eventos públicos realizados no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras Providências.
044 PL 060-17 LM por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre a criação do Grupo de Ação Ambiental no âmbito da Guarda Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
045 PL 062-17 PR por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e Literatura e estabelece as suas diretrizes.
046 PL 058-17 JS por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Obriga a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências.
047 PL 028-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Cria e Denomina de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Vaz da Costa e dá outras providências.
048 PL 029-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
049 PL 030-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda– CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
050 PL 031-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, “Faculdades Integradas IESGO” por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
051 PL 019-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
052 PL 053-17 CM por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui o Programa "Academia ao Ar Livre" no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
053 PL 071-17 PR (Vetado) por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui a Central Única de Vagas para o ingresso de novos alunos nos CMEI’s – Centro Municipal de Ensino Infantil no Município de Formosa-GO.
054 PL 033-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera o art. 3º da Lei nº. 096/2013, de 06 de Dezembro de 2013, para prorrogar o prazo para início da construção da sede da Vara Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO conforme estabelecido e dá outras providências.
055 PL 034-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.
056 PL 035-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera a Lei nº. 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Trânsito dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
057 PL 036-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui o Banco de Horas aos servidores públicos municipais do Poder Executivo que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.
058 PL 068-17 WP por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formosa, e dá outras providências
059 PL 051-17 RB por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Denomina de Rua José Bandeira Ferro, a Rua Sem Denominação localizada no Setor Parque Laguna II no Município de Formosa, e dá outras providências
060 PL 038-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação mútua com a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER, objetivando a conjugação de esforços para a execução de um Plano de Trabalho de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária e dá outras providências
061 PL 080-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui o “Selo Cidade Linda” no âmbito da Cidade de Formosa/GO, e dá outras providências
062 PL 076-17 WP por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Cria o Sistema de Prévia dos Contracheques dos Servidores Públicos Municipais de Formosa-GO
063 PL 089-17 WP por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Estabelece a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos de Formosa – GO, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPA), de fixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no Município de Formosa, e dá outras providências
064 PL 037-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Dispõe sobre desafetação de área no Loteamento Denominado de Parque da Colina, com objetivo da construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
065 PL 097-17 AC por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui a Festa de Aniversário do Assentamento Vale da Esperança, no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
066 PL 098-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos Municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
067 PL 100-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Fica denominada de “PRAÇA DOM VICTOR TIELBEEK” a Praça Pública localizada na Avenida Valeriano de Castro, Centro, no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
068 PL 056-17 CM por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer, bem como institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de agosto no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
069 PL 053-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
070 PL 052-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências
071 PL 041-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no município de Formosa
072 PL 042-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Estabelece Normas e Condições para parcelamento do solo urbano no Município.
073 PL 043-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
074 PLC 040-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão
075 PLC 044-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n° 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências
076 PLC 045-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências
077 PL 092-17 LM por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
078 PL 093-17 LM por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências
079 PL 101-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Altera a Lei nº. 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências
080 PL 051-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei nº. 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências
081 PL 106-17 CD por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências
082 PL 107-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências
083 PLC 055-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências
084 PL 109-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Formosa e dá outras providências.
085 PL 111-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui a "Semana Municipal De Artes Marciais" no Município De Formosa e dá Outras Providências.
086 PL 046-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.
087 PL 047-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h26
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
088 PL 048-17 ER por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
089 PL 056-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a revogação de dispositivo e adiciona parágrafo 7º ao artigo 4º da Lei n.º 332/10 de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
090 PL 105-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa.
091 PL 115-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino.
092 PL 116-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Formosa e dá outras providências.
093 PL 118-17 AN por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer, anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.
094 PL 108-17 BA por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência” no Município de Formosa/GO e dá outras providências.
095 PL 113-17 GR por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Institui o "Festival de Música Canta Formosa" no Município de Formosa e dá outras providências.
096 PLC 061-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
097 PL 057-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
098 PL 058-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Formosa-GO.
099 PL 059-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências.
100 PL 060-17 ER por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Revoga o inciso II, do art. 3º da Lei nº. 037 de 16 de dezembro de 2005 e modifica o seu § 2º, e dá outras providências.