Atividade Legislativa
Infrações Político-Administrativas
Relação de Infrações Político-Administrativas analisadas pela Câmara.
Pautas das Reuniões das Comissões
Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas nas Comissões Permanentes.
Pautas das Sessões Plenárias
Utilizada para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas no Plenário. A responsabilidade pela elaboração da Pauta da Sessão, que inclui Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Câmara para a sua elaboração.
Pesquisa de Matérias Legislativas
Pesquisa avançada de matérias legislativas (Emendas, Indicações, Moções, Pareceres, Projetos, Requerimentos e Vetos).
Projetos de Lei Complementar do Executivo
Relação de Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo.
Projetos de Lei Complementar do Legislativo
Relação de Projetos de Lei Complementar do Poder Legislativo.
Propostas do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Relação de Propostas do Poder Executivo de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Propostas do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Relação de Propostas do Poder Legislativo de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Relatórios
Informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Sessões Plenárias
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Câmara. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
Ações do documento