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por Secretaria-Geral — publicado 07/07/2015 20h10, última modificação 30/06/2024 13h20
Relação das leis mais solicitadas pelos cidadãos.
Código de Edificações — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h10
Lei Complementar nº 10/12 que "Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências"
Código de Posturas — por for — última modificação 01/07/2024 19h10
Lei Complementar nº 24/17 que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências".
Código Municipal de Meio Ambiente — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h11
Lei nº 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa-GO e dá outras providências"
Código Tributário — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h11
Lei Complementar nº 3/09 que Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências.
Diárias — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h12
Resolução nº 28/15 que "Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências"
Estatuto da Guarda Municipal — por for — última modificação 01/07/2024 19h12
Lei Complementar nº 11/12 que "Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências"
Estatuto do Magistério Público — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h13
Lei Complementar nº 4/09 que "Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências".
Estatuto do Servidor Público — por Secretaria-Geral — última modificação 01/07/2024 19h13
Lei nº 143/91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".
Estrutura Administrativa do Poder Executivo — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h14
Lei nº 610/20 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências."
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h15
Lei nº 885/23 que "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Lei Orçamentária Anual (LOA) — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h16
Lei nº 947/23 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
Lei Orgânica Municipal — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h16
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h17
Lei Complementar nº 22/17 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão"
Plano Plurianual (PPA) — por for — última modificação 01/07/2024 19h17
Lei nº 725/21 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".
Regimento Interno — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h18
Resolução nº 4/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".
Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara e dispõe sobre sua estrutura organizacional — por Secretaria Geral — última modificação 01/07/2024 19h19
Lei nº 625/21 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências".

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