Vereadores farão Extraordinária nesta quinta
Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Formosa realizará Sessão Extraordinária às 19 horas para discutir e votar três projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. O presidente Marquim Araújo, representando a Mesa Diretora e o Legislativo municipal, realizou a convocação dos vereadores para a sessão de hoje no final da tarde de ontem (17) recepcionando as matérias legislativas e dando sinal verde para a tramitação das proposituras em Plenário de forma imediata. Confira abaixo quais propostas estarão em pauta:
| Número do Projeto | Ementa |
|---|---|
| 23/23 | “Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências". |
| 24/23 | “Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências". |
| 25/23 | "Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo,e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências". |
Na sessão extraordinária, os projetos são discutidos e votados em três fases, sendo necessária aprovação com o quórum específico para cada tipo de matéria. O projeto se torna Lei após validação no Plenário e a sanção da Prefeitura.
Texto: Departamento de Comunicação da Câmara
Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Rep./Arq./Dep.Com.