Vereadores aprovaram 12 projetos em extraordinária
por comunicacao
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publicado
25/04/2023 14h26,
última modificação
25/04/2023 14h26
Sessão Extraordinária tem aprovação de 12 projetos e rejeição de outros dois
Na manhã de ontem (24), a Câmara de Formosa realizou Sessão Extraordinária para a apreciação e votação de 14 projetos de lei. A reunião realizada no plenário Arthur Magalhães Filho durou cerca de seis horas e contou com a aprovação de 12 projetos de lei e a rejeição de outros dois. Confira abaixo o resultado de todas as matérias legislativas levadas ao plenário nas segunda e terceira fases de votação:
| Ementa do Projeto de Lei | Resultado da votação |
|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária nº 11/23 - “Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI-Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Clarival de Miranda e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 12/23 - “Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº767/2022,referente ao Anexo IV e V da Lei n.º 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 13/23 - “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 14/23 - “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 15/23 - “Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências”. | Reprovado com 10 votos contrários, 7 favoráveis e uma ausência |
| Projeto de Lei Ordinária nº 16/23 - “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 84, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. | Reprovado com 9 votos contrários, 1 abstenção, 7 favoráveis e 1 ausência |
| Projeto de Lei Ordinária nº 17/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Formosa-GO, e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de duas ausências) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 18/23 - “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 20/23 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar Convênio com a Associação de Pais e Pessoas com autismo de Formosa-GO- APPAF, para fins de auxiliar na construção da sede do Centro Especializado de Tratamento e Estimulação Precoce para pessoas inseridas no TEA, na forma que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de uma ausência) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 21/23 - “Altera dispositivo da Lei n.º 579/2012 que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências”. | Aprovado por unanimidade (com registro de duas ausências) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 22/23 - “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências.” | Aprovado por unanimidade (com registro de duas ausências) |
| Projeto de Lei Ordinária nº 8/23 - “Altera dispositivos da Lei n.º 054/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”. | Aprovado por 12 votos favoráveis, 4 contrários e duas ausências |
| Projeto de Lei Ordinária nº 42/23 - “Retifica e acrescenta dispositivos legais da Lei nº 625/21, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”. | Aprovado com 11 votos favoráveis e 7 ausências |
| Projeto de Lei Ordinária nº 43/23 - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625,de 7 de abril de 2021”. | Aprovado por 9 votos favoráveis, um voto contrário e 8 ausências. |
Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão extraordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Foto: Plenário da Câmara em sessão ordinária do dia 25 de abril
Fonte: Departamento de Comunicação