Na manhã desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Formosa realiza Sessão Ordinária no Plenário Arthur Magalhães Filho, no prédio da sede do Legislativo local, a partir das 9 horas. Serão discutidos e votados 12 projetos de Lei e duas emendas à Lei Orgânica na Ordem do Dia. Os vereadores e vereadoras também apresentarão 44 indicações e outros cinco projetos que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e montagem de parecer sobre as matérias. Além disto, a Tribuna Livre será utilizada por dois cidadãos inscritos.
Expediente
O professor Fábio Santiago Santa Cruz está inscrito para o uso da Tribuna Livre com o assunto "Formosa 180 anos". Em seguida, o senhor Laurivaldo Soares da Silva também fará uso do espaço para falar sobre o "asfaltamento da estrada para o Morro São Pedro, rumo à rampa de vôo livre". A Tribuna Livre é um espaço destinado para o uso de qualquer cidadão ou cidadão que tenha o interesse de tratar sobre um assunto de interesse à coletividade formosense bastando, para isto, se inscrever antecipadamente junto à Presidência da Câmara.
Projetos
Na sessão desta quinta-feira, os vereadores apresentarão três projetos de Lei e outras dois projetos de resolução que, após apresentação em plenário, serão submetidos às comissões permanentes para confecção de parecer. As proposituras e seus autores são:
| Autoria do projeto | Número, tipo e ementa do projeto |
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| Vereador Dr. João Batista |
- Projeto de Lei Ordinária nº 65/23 - “Dispõe sobre a criação da 'Campanha Municipal do Coração de Mulher', em Formosa”;
- Projeto de Resolução n.º 12/23 - “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o 'Programa Humanizar - Estágio'”.
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| Vereador Valdson José |
- Projeto de Lei Ordinária nº 59/23 - “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 61/23 - “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o “Dia Municipal de Conscientização e Combate à Discriminação Capilar”.
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Vereador Ciê do Sacolão,
Vereador Valdon José e
Vereador Welio de Iraci Chegou
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- Projeto de Resolução nº 10/23 - “Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO”.
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Além dos cinco projetos, serão lidas 44 indicações a serem encaminhadas para o Poder Executivo tratando de diversas demandas de várias partes da nossa cidade. Para ter acesso aos documentos, recomendamos o acesso à pauta - publicada no site e SAPL (clique aqui para ver a pauta).
Ordem do dia
Na fase da sessão voltada à discussão e votação de projetos, o Plenário da Câmara de Formosa recepcionará dois projetos de emendas à Lei Orgânica e oito projetos de Lei em primeira fase de votação - que é quando votam os pareceres das proposituras. Em seguida, os vereadores e vereadoras analisarão outros dois projetos de lei em terceira e última fase de discussão e votação - momento em que se considera o mérito dos projetos. Confira abaixo a ementa destes projetos, seus respectivos autores e fase de análise:
| Autoria do projeto | Número, tipo e ementa do projeto | Fase |
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Vereadora Delegada Fernanda,
Vereador Hermes Costa,
Vereador Ciê do Sacolão,
Vereador Valdson José,
Vereador Luziano Martins,
Vereador Professor Shinayder,
Vereador Welio de Iraci Chegou,
Vereadora Simone Ribeiro e
Vereador Nema
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- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/23 - “Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§4º, 6º e 9º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.”
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1ª |
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Vereadora Roberta Brito
Vereador Filipe Vilarins
Vereador Joelson Trovão
Vereadora Cátia Rodrigues
Vereador Subtenente Clésio
Vereador Com de Paiva
Vereadora Delegada Fernanda
Vereador Índio de Assis,
Vereador Marquim Araújo,
Vereador Dr. João Batista,
Vereador Hermes Costa,
Vereador Ciê do Sacolão,
Vereador Valdson José,
Vereador Luziano Martins,
Vereador Professor Shinayder,
Vereador Welio de Iraci Chegou,
Vereadora Simone Ribeiro
Vereador Nema
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- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/23 - “Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.”
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1ª |
| Mesa Diretora:
Vereador Marquim Araújo,
Vereador Índio de Assis,
Vereador Dr. João Batista,
Vereador Filipe Vilarins e
Vereador Joelson Trovão
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- Projeto de Lei Ordinária nº 38/23 - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021”.
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1ª |
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Vereador Subtenente Clesio e
Vereador Marquim Araújo
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- Projeto de Lei Ordinária nº 22/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG”.
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1ª |
| Vereadora Delegada Fernanda |
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/23 - “Dispões sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 39/23 - “Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 47/23 - “Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa”.
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1ª |
| Vereadora Roberta Brito |
- Projeto de Lei Ordinária nº 36/23 - “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 - “Institui o Programa de Defesa pessoal para Mulheres, no município de Formosa-GO”.
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1ª |
| Vereadora Simone Ribeiro |
- Projeto de Lei Ordinária nº 45/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”.
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1ª |
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Vereador Ciê do Sacolão e
Vereador Valdson José
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- Projeto de Lei Ordinária nº 27/23 - “Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa'”.
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3ª |
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Vereador Marquim Araújo e
Vereadora Simone Ribeiro
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- Projeto de Lei Ordinária nº 31/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores de Formosa e Região - ASAFOR”.
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3ª |
No caso dos projetos em terceira e última fase de discussão e votação, no caso de aprovação, o mesmo é encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto. Para mais detalhes sobre a pauta da Sessão Ordinária desta quinta-feira (03), acesse a pauta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Fonte: 1ª Secretaria da Câmara de Formosa
