Projeto sobre prioridade de vagas em estabelecimento escolar à irmãos é aprovado

Na semana passada, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 66/22, apresentada em junho de 2022. De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão e Valdson José, fica assegurada a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar e correlatas da Rede Municipal de Ensino de Formosa. No caso de irmãos em níveis educacionais diferentes, ocorrerá preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

Segundo os parlamentares, em sua justificativa, "a manutenção de irmãos na mesma unidade de ensino, atende o preceito educacional de inserir a família no contexto escolar, sendo certo que irmãos sé devem ser separados por opção própria ou dos pais, e não por imposição".

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.