Portaria nº 9/21
PORTARIA Nº 9/21, DE 11 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável para
Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Formosa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no art. 23, II, alínea “b”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando a necessidade de designação de servidor responsável para Gestor de Contratos conforme art. 61 da Lei 866 de 1993.
Resolve,
Art. 1º Designar a servidora SAMARA FERREIRA FONSECA como responsável de gestão de contratos dos Processos relacionados a Câmara Municipal de Formosa.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 11 de maio de 2021
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Data Supra.
Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa
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