Portaria nº 8/21

PORTARIA Nº 8/21, DE 7 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a substituição de servidor responsável
pelo envio de documentos ao Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “b”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando a necessidade de designação de servidor responsável pelo envio de documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO;

Considerando que o servidor DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO, nomeado como responsável pelo envio de processos licitatórios e dispensa de licitações pela Portaria nº 2, de 15 de janeiro de 2021, solicitou o seu afastamento dessa designação a partir do dia 7 de maio de 2021;

Resolve,

Art. 1º Designar o servidor efetivo WALISON GONÇALVIS DA COSTA como responsável pelo envio de documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO, em especial os relativos , processos licitatórios e dispensas de licitações.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 07 de maio de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
              Data Supra.

Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa