Portaria nº 6/21

PORTARIA Nº 6/21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “c”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno, que dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;

Considerando que o servidor DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO, nomeado Presidente da Comissão Permanente de Licitações pela Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2021, solicitou o seu afastamento da Presidência dessa comissão a partir do dia 4 de fevereiro de 2021;

Resolve,

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios consoantes a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:

I - Presidente: JOSEFA PEREIRA DE BRITO;

II - Secretário: WALISON GONÇALVIS DA COSTA; e

III - Membro: EDJANE APARECIDA LOPES LEANDRO DE MOURA.

Art. 3º Nomear a servidora CRISTINNE LOPES FARIA GONÇALVES FREITAS como Pregoeira.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2021.

Câmara Municipal de Formosa, 5 de fevereiro de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
              Data Supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
          Secretário-Geral