Portaria nº 5/21

PORTARIA Nº 5/21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela alimentação de conteúdos nos módulos do Sistema Integrado de Gestão Pública - SIGEP. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que o Portal da Transparência da Câmara Municipal é baseado no Sistema Integrado de Gestão Pública - SIGEP;

Considerando a necessidade de designação de servidores responsáveis pela alimentação de conteúdos nos módulos do SIGEP;

 Resolve,

Art. 1º Designar GERALDO MAGELA GAMBARDEL, responsável pela contabilidade deste órgão; JOAO VICTOR DE OLIVEIRA LEITAO, Chefe do Departamento de Recursos Humanos; e DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, os quais serão responsáveis pela alimentação de conteúdos nos seguintes módulos do Sistema Integrado de Gestão Pública – SIGEP:

I - Portal da Transparência; e

II - Lei de Acesso à Informação.  

Art. 2º Designar ELIARDO DE OLIVEIRA FARIA, Chefe da Ouvidoria, como servidor responsável pela fiscalização das publicações no SIGEP.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 2 de fevereiro de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral