Portaria nº 312/20

PORTARIA Nº 312/20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Licitações.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “b”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 22, IV, alínea “e”, do Regimento Interno, que dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;

Considerando a urgente adequação da estrutura do Plenário e dos gabinetes parlamentares para a acomodação dos 19 (dezenove) vereadores da próxima legislatura;

Resolve,

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos administrativos relativos às adequações das estruturas do Plenário e de 2 (dois) novos gabinetes parlamentares.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:

I - Presidente: EVAILTON MANOEL DE CARVALHO;

II - Secretário: DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO; e

III - Membro: RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 2 a 31 de dezembro de 2020.

Câmara Municipal de Formosa, 2 de dezembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

EDSONEY CALDEIRA NUNES
           Secretário Geral