Portaria nº 01/20

PORTARIA Nº 1/20, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos com diárias aos agentes políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Formosa em 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “b”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que o valor pago com diárias é disciplinado pela Resolução nº 28, de 16 de abril de 2015;

Considerando que o parágrafo único do art. 3º da supracitada Resolução, determina que os valores das diárias serão atualizados no mês de janeiro de cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC;

Considerando que a percentagem do INPC foi de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) em 2019;

Resolve,

Art. 1º Reajustar em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) os valores pagos com diárias aos agentes políticos, bem como aos servidores da Câmara Municipal de Formosa.

Art. 2º Os valores das diárias passarão a ser os seguintes:

I - R$ 440,05 (quatrocentos e quarenta reais e cinco centavos) a diária a ser atribuída ao Presidente da Câmara, Vice-Presidente e Vereadores, bem como a qualquer servidor da Câmara, seja efetivo ou comissionado, em viagens à Capital do Estado; e

II - R$ 293,35 (duzentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) em viagens à Capital Federal, demais municípios de outros estados e cidades do interior de Goiás.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

Publicado no Portal da Câmara

EDSONEY CALDEIRA NUNES
           Secretário Geral