Portaria n.º 004/19

PORTARIA N.º 004/19 ED, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no Art. 23, II, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o Art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno que dispõe sobre nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;

Resolve,

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios consoantes a Lei n.º 8.666/93.

Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:

I - Presidente: EVAILTON MANOEL DE CARVALHO;
II - Secretário: DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO;
III - Membro: RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE; e
IV - Pregoeira: CRISTINNE LOPES FARIA GONÇALVES FREITAS.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 002/19, de 07 de fevereiro de 2019.

Câmara Municipal de Formosa, 25 de setembro de 2019.

EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente

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EDSONEY CALDEIRA NUNES
           Secretário Geral