Portaria n.º 002/19
PORTARIA N.º 002/19 ED, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no Art. 23, II, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o Art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno que dispõe sobre nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;
Resolve,
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios consoantes a Lei n.º 8.666/93.
Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:
I - Presidente: EVAILTON MANOEL DE CARVALHO;
II - Secretário: DIOGO VERÍSSIMO LUZ MELO;
III - Membro: RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE; e
IV - Pregoeiro: ADÃO PEREIRA XIMENES.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 001/18, de 09 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Formosa, 07 de fevereiro de 2019.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
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EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário Geral