Poder Legislativo realizou Sessão Extraordinária

Nesta quinta (09), a Câmara Municipal de Formosa realizou Sessão Extraordinária para análise e votação de doze projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo. Ao final, após mais de quatro horas de discussão, as matérias legislativas foram aprovadas e agora retornam para sanção ou veto do governo.

Detalhes da Sessão
No início da reunião, o presidente Marquim Araújo solicitou a retirada dos projetos apresentados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, não foram apresentados os impactos financeiros das propostas, o que inviabilizaria a votação das matérias. Com isso, o PLO nº 9/23, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei 625/21"; o PR nº 2/23, que "regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara de Formosa" e o PR nº 3/23, que "institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Formosa" não foram colocados para votação.

Os projetos apresentados pelo Poder Executivo foram todos aprovados, sendo eles:

• O PLC nº 9/23, que "Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa";
• O PLO nº 1/23, que “Retifica dispositivos legais da lei que 'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal";
• O PLO n.º 2/23, que “Autoriza a Prefeitura de Formosa a participar e a apoiar da realização da Festa do Divino Espírito Santo de Formosa e do Acampamento Maanaim”;
• O PLO nº 3/23, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO”;
• O PLO n.º 4/23, que “Altera dispositivo legal para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO";
• O PLO n.º 5/23, que “Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO";
• O PLO n.º 6/23, que “Retifica Anexo IV, da Lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa";
• O PLO n.º 7/23, que “Retifica Anexo IV, da Lei que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa";
• O PLO n.º 10/23, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa".

A próxima sessão programada na Câmara Municipal de Formosa acontece na próxima terça-feira (14), em rito ordinário, a partir das 9 horas.