Leis sancionadas em setembro de 2020

por Secretaria-Geral — publicado 14/09/2020 08h28, última modificação 14/09/2020 08h28

Leis sancionadas no dia 3 de setembro de 2020

N.º - EMENTA	SANÇÃO
594/20 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de flanelinhas ou guardadores de automóvel autônomos no Município de Formosa.	03/09/20
595/20 – Dispõe sobre medidas de padronização para construção de redutores de velocidade (quebra-molas) no Município de Formosa.	03/09/20
596/20 – Modifica o art. 4º da Lei Ordinária 321/09, de 21 de dezembro de 2009.	03/09/20
597/20 – Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros d´agua nas Agências dos Correios do Município de Formosa.	03/09/20
598/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Formosa, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher.	03/09/20
599/20 – Dispõe sobre a Instituição do programa “Adote uma Praça” no Município de Formosa.	03/09/20
600/20 – Fica denominada de PRAÇA DOS IPÊS a Praça Pública localizada na Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo, Bairro Formosinha, no Município de Formosa/GO.	03/09/20
601/20 – Institui o mês "Maio Amarelo" para fins de conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Formosa-GO.	03/09/20

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