Leis sancionadas em novembro de 2020

por Secretaria-Geral — publicado 09/11/2020 11h39, última modificação 09/11/2020 11h39
Leis sancionadas nos dias 4 e 5 de novembro de 2020
Leis sancionadas em novembro de 2020

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

602/20 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

 

04/11/20

 

603/20 – Dispõe sobre critérios de poda de árvores pelos concessionários de serviço público de energia elétrica, ou terceirizada.

 

05/11/20

 

604/20 – Cria o Programa “Pratas da Casa” que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais.

 

05/11/20
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