Leis sancionadas em maio de 2020

por Secretaria Geral — publicado 21/05/2020 10h54, última modificação 21/05/2020 10h54
Leis sancionadas no dia 18 de maio de 2020
Leis sancionadas em maio de 2020

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

34/20 (Lei Complementar) – Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências", na forma que especifica.

 

18/05/20

 

583/20 – Acrescenta dispositivo legal à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.

 

18/05/20

 

584/20 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

 

18/05/20

 

585/20 – Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro Emergencial para artistas do Município de Formosa (GO) durante o isolamento social provocado pela epidemia de COVID-19 e dá outras providências.

 

18/05/20
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