Leis sancionadas em junho de 2020

por Secretaria Geral — publicado 10/07/2020 08h10, última modificação 10/07/2020 08h10
Leis sancionadas no dia 23 de junho de 2020
Leis sancionadas em junho de 2020

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

586/20 – Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

23/06/20

587/20 – Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

23/06/20

588/20 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo – LSVP e dá outras providências.

23/06/20

589/20 – Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.

23/06/20

590/20 – Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.

23/06/20
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