Leis sancionadas em janeiro de 2019

por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 10h38, última modificação 29/01/2019 10h38
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2019
Leis sancionadas em janeiro de 2019

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

513/19 – Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

24/01/19

514/19 – Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.

24/01/19
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