Leis sancionadas em janeiro de 2017

por Secretaria Geral — publicado 16/01/2017 06h40, última modificação 31/01/2017 11h46
Leis sancionadas no dia 06 de janeiro de 2017
Leis sancionadas em janeiro de 2017

 

N.º - EMENTA

DATA

 

375/17 – Define o valor de referência para requisição de pequeno valor perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.  

 

 

06/01/17

 

376/17 – Altera a Lei Municipal n.° 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, definindo a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com a criação e extinção de cargos no quadro de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.  

 

 

06/01/17

 

377/17 – Revoga o art. 1º da Lei n.º 318/16, que criou e acrescentou cargos à Lei n° 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa.

 

 

06/01/17

 

378/17 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências.

 

 

25/01/17

 

379/17 - Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa. 

 

 

25/01/17
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