Leis sancionadas em fevereiro de 2021

por Secretaria-Geral — publicado 08/03/2021 09h02, última modificação 08/03/2021 09h02
Leis sancionadas no dia 22 de fevereiro de 2021
Leis sancionadas em fevereiro de 2021

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

36/21 (Lei Complementar) - Altera a Lei Complementar nº 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.


22/02/21

 

616/21 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.


22/02/21

 

617/21 - Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, e dá outras providências. 


22/02/21


618/21 - Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências.

 

22/02/21


619/21 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial, e dá outras providências.

 

22/02/21

 

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