Leis sancionadas em fevereiro de 2020

por Secretaria Geral — publicado 05/03/2020 16h09, última modificação 05/03/2020 16h09

Leis sancionadas nos dias 18 e 28 de fevereiro de 2020

Nº - EMENTA	SANÇÃO
576/20 – Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.	18/02/20
577/20 – Modifica o art. 1º da Lei n.º 529, de 28 de junho de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências”, na forma que menciona.	28/02/20
578/20 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Sociedade de Instrução e Assistência Social – SIAS e dá outras providências.	28/02/20
579/20 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Associação dos Deficientes Físicos de Formosa - ADFFOR e dá outras providências.	28/02/20
580/20 – Institui abono de ponto por assiduidade aos servidores municipais efetivos e estáveis, e dá outras providências.	28/02/20
581/20 – Institui o Dia Municipal do Hip Hop no Município de Formosa.	28/02/20

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